Publicado em: flye-project.eu
Autor: Caminho Coop — Cooperativa de Solidariedade Social
Projeto: FLYE (Financial Literacy for Innovative Youth Participation in Europe) | Erasmus+ Youth Together n.º 101186836
Projeto: este artigo faz parte do FLYE — Financial Literacy for Innovative Youth Participation in Europe.
Quando começámos a investigar o estado do Orçamento Participativo Jovem (OPJ) na Europa, sabíamos que iríamos encontrar iniciativas relevantes. Não esperávamos encontrar Portugal no topo do mapa.
A investigação que a Caminho Coop liderou no âmbito do WP2 do projeto FLYE — o único pacote de trabalho de investigação formal do projeto — analisou mais de 50 iniciativas europeias de Orçamento Participativo Jovem e literacia financeira, distribuídas por 15 países, num período que vai de 2014 a 2024. O resultado foi o documento D2.1/D3, um relatório académico de análise do estado da arte que contou com a revisão científica da Universidade do Porto. A par disso, foi produzido o D2.2 — o Best Practices Handbook —, um guia prático de referência para implementadores e decisores políticos.
O que esta investigação revelou não é apenas um retrato do presente. É, sobretudo, um mapa do que é possível.
Portugal como Referência Mundial
A conclusão mais surpreendente — e mais significativa — da investigação é também a mais clara: Portugal dispõe de um programa nacional de Orçamento Participativo Jovem — um contexto em que qualquer escola pública do território pode aderir e implementar processos de OPJ, caso tenha interesse. Esta não é uma distinção simbólica. É uma vantagem estrutural que coloca Portugal numa posição única para exportar conhecimento e influenciar políticas europeias.
Mas o caso nacional é apenas o ponto de partida. A investigação identificou, dentro do próprio Portugal, modelos municipais que representam o que existe de mais sofisticado na Europa. Cascais destaca-se como o caso mais elaborado de OPJ municipal europeu: sete ciclos completados, mais de 13.500 estudantes envolvidos e um investimento total que ultrapassa os seis milhões de euros. Não estamos a falar de um projeto-piloto. Estamos a falar de um sistema consolidado, com métricas, iteração e aprendizagem institucional acumulada.
Valongo é outro exemplo incontornável: onze edições consecutivas, uma taxa de execução de 100% e 1,19 milhões de euros investidos. Em 2024, a Universidade de Aveiro concluiu um estudo de impacto independente sobre este processo — um sinal de maturidade raramente visto em iniciativas de participação jovem a nível europeu.
A Europa: Entre Boas Práticas e Desafios Estruturais
A investigação não se limitou ao caso português. Em Viena, na Áustria, a cidade investe um milhão de euros bianuais em processos de participação jovem, com uma longa tradição de integração dos jovens na governação local. Na Comunidade Valenciana, em Espanha, os investigadores identificaram um padrão recorrente que designaram como “viés adultocêntrico”: processos formalmente participativos mas estruturados à medida de adultos, onde a voz dos jovens acaba por ser filtrada antes de chegar à decisão final.
Em França, a região de Ardèche disponibiliza até 30.000 euros por projeto de orçamento participativo jovem — uma dotação modesta mas consistente. Na Alemanha, o Land de Brandenburgo acumula já 36 processos participativos com jovens, incluindo o projeto JUBU, que tem sido referência na articulação entre escola e democracia local. Em Itália, o projeto YUPAD, na Sicília, trabalha a participação jovem em contextos com elevadas dificuldades socioeconómicas. Na Lituânia, registámos exemplos de integração curricular — o OPJ como conteúdo de aprendizagem formal, e não apenas como atividade extracurricular.
Este panorama europeu é diverso, desigual e, em muitos casos, fragmentado. As boas práticas existem, mas raramente comunicam entre si. É precisamente essa fragmentação que o projeto FLYE — e a investigação do WP2 em particular — procura contrariar.
Quatro Fatores que Fazem a Diferença
Da análise transversal de mais de 50 iniciativas, a investigação sistematizou quatro fatores de sucesso que distinguem os processos com impacto real dos que ficam pela intenção:
1. Formar antes de participar. A literacia financeira não é um pressuposto — é uma condição. Os jovens que participam em processos de OPJ sem formação prévia sobre como funciona um orçamento público têm capacidade limitada de influenciar decisões reais. A formação não é um extra: é a fundação.
2. Processos estáveis e previsíveis. As iniciativas com maior impacto têm edições regulares, regras claras e horizontes temporais definidos. A imprevisibilidade institucional destrói a confiança dos jovens e desincentiva a participação continuada.
3. Alinhar escola com democracia local. Os casos mais bem-sucedidos são aqueles em que a escola não é apenas o local onde os jovens votam, mas o espaço onde compreendem e debatem o que está em causa. A articulação entre currículo escolar e processo participativo local é um multiplicador de impacto.
4. Avaliar impacto, não apenas votos. A taxa de participação — o número de jovens que votam — é frequentemente o único indicador monitorizado. A investigação mostra que os processos mais maduros avaliam também o que mudou: nas competências dos jovens, nas políticas locais, na cultura institucional.
Literacia Financeira e Democracia: Duas Faces da Mesma Moeda
Uma das conclusões transversais mais importantes da investigação é que literacia financeira e orçamento participativo jovem não são domínios separados — são inseparáveis. Um jovem que não compreende como funciona um orçamento não pode participar de forma genuína num processo de decisão sobre recursos públicos. E um processo de OPJ que não investe em formação financeira está, estruturalmente, a excluir os jovens com menos capital cultural.
Esta ligação é reconhecida pelo EU/OECD Financial Competence Framework for Children and Youth, que constitui hoje o principal quadro de referência europeu para o desenvolvimento de competências financeiras em contexto escolar e participativo. A investigação do WP2 utilizou este framework como âncora metodológica para analisar e comparar as iniciativas identificadas.
Complementarmente, a Caminho Coop realizou um inquérito online junto de jovens e profissionais de juventude dos países parceiros, permitindo cruzar os dados da revisão documental com perceções e experiências reais no terreno.
Da Investigação à Ação
Esta investigação não existiu no vácuo. Em maio de 2025, a Caminho Coop organizou uma Study Visit de três dias em Portugal — nos municípios da Maia, de Valongo e de Vila Nova de Gaia — que reuniu mais de 40 jovens de seis países europeus. O objetivo foi simples: mostrar, in loco, o que a investigação tinha documentado. Dar corpo aos dados. Deixar que os jovens vissem, com os próprios olhos, como um processo de OPJ funciona na prática, do projeto à execução.
O D2.2 — o Best Practices Handbook — traduziu toda esta investigação em recomendações concretas para decisores políticos, técnicos de juventude e organizações da sociedade civil que queiram implementar ou melhorar processos de OPJ nos seus territórios.
O conhecimento está produzido. O caminho está mapeado. O que falta, em muitos países europeus, é a vontade política de o percorrer.
Este projeto é cofinanciado pelo programa Erasmus+ da União Europeia. O apoio da Comissão Europeia à produção desta publicação não constitui aprovação do seu conteúdo, que reflete apenas as opiniões dos autores.
Caminho Coop — Cooperativa de Solidariedade Social
